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Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização deste site, bem como a compra dos produtos oferecidos por Sublime Casa, inscrita no CNPJ nº 07.481.223/0001-67, com sede em AVENIDA VISCONDI DE SUASSUNA, 330, SANTO AMARO, RECIFE/PE, CEP: 50050-540, RECIFE – Pernambuco (PE), CEP 50050-540, e-mail: suporte@sublimecasabrasil.com.

Ao navegar neste site, criar uma conta ou finalizar uma compra, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com:

  • Estes Termos de Serviço;

  • A Política de Privacidade;

  • A Política de Cookies;

  • A Política de Envio;

  • A Política de Devolução e Reembolso;

  • O Aviso Legal.

Esses documentos são partes integrantes e indissociáveis deste contrato.

Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem realize compras por meio dele.

2. Capacidade para contratar

Para realizar compras neste site, é necessário:

  • Ser maior de 18 anos e plenamente capaz nos termos do Código Civil, ou estar devidamente assistido ou representado por seu responsável legal;

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

  • Possuir CPF ou CNPJ válido;

  • Informar um endereço de entrega localizado no Brasil.

Ao concluir uma compra, você declara que atende a todos esses requisitos.

3. Cadastro e conta de acesso

Algumas funcionalidades do site poderão exigir a criação de um cadastro.

Você é o único responsável:

  • Pela guarda e confidencialidade da sua senha;

  • Pela atualização das informações cadastradas;

  • Por todas as atividades realizadas por meio da sua conta.

Comunique-nos imediatamente pelo e-mail caso identifique:

  • Uso não autorizado da sua conta;

  • Acesso realizado por terceiros;

  • Suspeita de vazamento ou comprometimento da senha;

  • Qualquer atividade incomum ou potencialmente fraudulenta.

Poderemos suspender ou encerrar contas que:

  • Apresentem informações falsas ou inconsistentes;

  • Sejam utilizadas para fraude ou atividade ilícita;

  • Sejam utilizadas para abuso de promoções;

  • Sejam utilizadas para revenda não autorizada, quando houver restrições expressamente informadas;

  • Violem estes Termos ou a legislação aplicável.

4. Produtos, descrições e disponibilidade

4.1. Autenticidade dos produtos

Todos os produtos comercializados neste site são originais, novos e adquiridos por canais lícitos de distribuição no Brasil.

As vendas são acompanhadas da respectiva nota fiscal eletrônica, emitida por Sublime Casa, sob o CNPJ 07.481.223/0001-67.

Não comercializamos:

  • Réplicas;

  • Imitações;

  • Produtos falsificados;

  • Produtos contrabandeados;

  • Produtos de procedência irregular.

Sublime Casa atua como revendedora independente.

Salvo quando expressamente informado em uma página específica, não somos fabricantes nem representantes oficiais das marcas exibidas neste site.

As marcas, os nomes comerciais e os logotipos pertencentes a terceiros são utilizados exclusivamente para identificar e descrever produtos genuínos colocados à venda, nos termos do artigo 132, inciso III, da Lei nº 9.279/1996.

Informações adicionais estão disponíveis na seção 3 do nosso Aviso Legal.

4.2. Descrições e imagens

Empregamos esforços razoáveis para garantir que as descrições, imagens, medidas e especificações dos produtos sejam corretas e atualizadas.

As imagens possuem caráter ilustrativo e poderão apresentar diferenças de cor ou tonalidade conforme:

  • A calibração da tela;

  • O brilho do dispositivo;

  • O tipo de monitor utilizado;

  • As condições de iluminação da fotografia.

Pequenas variações de tamanho, peso, cor ou acabamento que estejam dentro das tolerâncias habituais do processo de fabricação não constituem, por si só, vício do produto.

4.3. Disponibilidade

As ofertas permanecem válidas enquanto durarem os estoques.

Excepcionalmente, um produto poderá ser vendido depois do esgotamento do estoque em razão de falha de sincronização ou atualização do sistema.

Caso isso aconteça, entraremos em contato em até 2 (dois) dias úteis e ofereceremos ao cliente, conforme sua preferência:

  • A substituição por um produto equivalente;

  • Um crédito correspondente para outra compra, mediante concordância expressa do cliente; ou

  • O reembolso integral e imediato do valor pago.

5. Preços, pagamento e formação do contrato

5.1. Preços

Todos os preços são expressos em reais — R$ — e incluem os tributos aplicáveis.

Os valores apresentados são válidos exclusivamente para compras realizadas neste site.

O frete não está incluído no preço do produto, salvo quando houver promoção expressa de frete grátis. O valor do envio será calculado separadamente no carrinho, conforme o CEP de destino.

Antes da confirmação do pagamento, serão apresentados de forma clara:

  • O valor dos produtos;

  • O valor do frete;

  • Os descontos eventualmente aplicados;

  • Os juros de parcelamento, quando houver;

  • O valor total da compra.

Os preços poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações não afetarão pedidos que já tenham sido confirmados e pagos.

Em caso de erro manifesto de preço, caracterizado por um valor evidente e desproporcional ao produto, poderemos cancelar o pedido.

Nessa hipótese, o cliente será comunicado imediatamente e receberá a restituição integral de qualquer valor pago, sem cobrança de multa, taxa ou outro encargo.

5.2. Formas de pagamento

Aceitamos as formas de pagamento disponibilizadas na etapa de finalização da compra, que poderão incluir:

  • Cartão de crédito;

  • Cartão de débito;

  • PIX;

  • Boleto bancário.

As transações são processadas por instituições de pagamento e empresas especializadas, em ambiente protegido e criptografado.

Sublime Casa não coleta nem armazena os dados completos do cartão utilizado na compra.

5.3. Quando o contrato se forma

O e-mail automático de recebimento do pedido confirma apenas que a solicitação foi registrada em nosso sistema.

Essa mensagem não representa, isoladamente, a aceitação definitiva da oferta.

O contrato de compra e venda será considerado formado após:

  1. A confirmação do pagamento;

  2. A confirmação da disponibilidade do produto em estoque;

  3. A aprovação da análise de segurança, quando aplicável.

Depois dessas etapas, será emitida a nota fiscal e iniciado o processamento do pedido.

5.4. Análise antifraude

Todos os pedidos poderão ser submetidos a procedimentos de segurança e análise antifraude.

Poderemos solicitar documentos ou informações adicionais para confirmar:

  • A identidade do comprador;

  • A identidade do titular do pagamento;

  • A legitimidade da transação;

  • A correspondência entre os dados fornecidos.

Pedidos que não sejam aprovados na análise ou cuja confirmação não seja possível poderão ser cancelados.

Nesse caso, qualquer valor cobrado será integralmente reembolsado, sem aplicação de penalidade ao cliente.

6. Entrega

As condições relacionadas a:

  • Área de atendimento;

  • Prazos de processamento;

  • Prazos de entrega;

  • Valores de frete;

  • Rastreamento;

  • Endereço incorreto;

  • Tentativas de entrega;

  • Atrasos;

  • Extravio;

  • Avarias no transporte;

estão detalhadas em nossa Política de Envio, que integra estes Termos de Serviço.

7. Trocas, devoluções e direito de arrependimento

O cliente possui o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento, para devolver o produto por arrependimento.

Esse prazo é superior ao mínimo legal de 7 (sete) dias estabelecido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Produtos que apresentem defeito ou vício seguem os prazos previstos no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor:

  • 30 dias para produtos não duráveis;

  • 90 dias para produtos duráveis.

Todas as condições, restrições, procedimentos e prazos aplicáveis estão descritos em nossa Política de Devolução e Reembolso, que integra estes Termos.

8. Uso aceitável do site

Ao utilizar este site, você concorda em não:

  • Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros;

  • Utilizar o site para fins fraudulentos, enganosos ou ilícitos;

  • Fornecer informações falsas ou utilizar dados de terceiros sem autorização;

  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, servidores ou dados;

  • Introduzir vírus, malware, códigos maliciosos ou arquivos prejudiciais;

  • Interferir no funcionamento, desempenho ou segurança do site;

  • Utilizar robôs, spiders, scrapers ou outras ferramentas automatizadas para coletar conteúdo ou sobrecarregar a infraestrutura;

  • Copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem autorização;

  • Publicar avaliações, comentários ou informações falsas;

  • Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;

  • Realizar engenharia reversa de qualquer parte da plataforma;

  • Utilizar promoções, cupons ou benefícios de maneira abusiva ou fraudulenta.

O descumprimento destas regras poderá resultar em:

  • Suspensão ou encerramento da conta;

  • Restrição de acesso ao site;

  • Cancelamento de pedidos relacionados a fraude;

  • Adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

O cancelamento de pedidos não prejudicará os direitos irrenunciáveis do consumidor nem implicará retenção indevida de valores.

9. Conteúdo enviado pelo usuário

Ao enviar avaliações, comentários, fotografias, vídeos ou depoimentos, você declara:

  • Ser o titular do conteúdo enviado ou possuir autorização para utilizá-lo;

  • Que o conteúdo não viola direitos autorais, direitos de imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;

  • Que as informações apresentadas são verdadeiras e correspondem à sua experiência.

Você concede a Sublime Casa uma licença não exclusiva e gratuita para reproduzir, publicar, exibir e divulgar esse conteúdo em nossos canais de comunicação, respeitando a finalidade para a qual ele foi enviado.

Quando aplicável, o conteúdo poderá ser publicado com a identificação fornecida pelo usuário.

Poderemos moderar, ocultar, editar ou remover conteúdos que:

  • Violem estes Termos;

  • Violem a legislação;

  • Apresentem informações pessoais de terceiros;

  • Sejam falsos, ofensivos ou discriminatórios;

  • Configurem spam ou publicidade não autorizada;

  • Violem direitos de propriedade intelectual.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo original deste site, incluindo:

  • Textos;

  • Layout;

  • Identidade visual;

  • Fotografias próprias;

  • Ilustrações;

  • Elementos gráficos;

  • Códigos;

  • Organização e estrutura das páginas;

pertence a Sublime Casa ou é utilizado mediante autorização ou licença.

Esse conteúdo é protegido pela Lei nº 9.610/1998, pela Lei nº 9.279/1996 e pelas demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito.

11. Disponibilidade do site e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível, seguro e funcional.

Entretanto, não garantimos que a operação será permanentemente ininterrupta ou completamente livre de erros.

Poderemos suspender temporariamente o acesso ao site para:

  • Manutenção;

  • Atualização;

  • Correção de falhas;

  • Implementação de recursos;

  • Prevenção de fraudes;

  • Proteção da segurança dos usuários e da plataforma.

Nos limites permitidos pela legislação e sem prejuízo das garantias legais do consumidor, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de:

  • Indisponibilidade temporária do site;

  • Falhas de conexão ou do dispositivo do usuário;

  • Ataques cibernéticos;

  • Problemas causados por terceiros;

  • Caso fortuito ou força maior.

Nenhuma disposição destes Termos afasta, restringe ou limita os direitos irrenunciáveis assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

Cláusulas eventualmente consideradas abusivas nos termos do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor serão consideradas não escritas, permanecendo válidas as demais disposições.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais dos usuários e clientes é regido por nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados.

A Política de Privacidade está disponível no rodapé deste site e integra estes Termos.

13. Comunicações

Ao realizar uma compra, você concorda em receber comunicações operacionais necessárias à execução do contrato, incluindo:

  • Confirmação do pedido;

  • Confirmação do pagamento;

  • Nota fiscal;

  • Código de rastreamento;

  • Atualizações sobre o transporte;

  • Avisos de tentativa de entrega;

  • Informações sobre troca, devolução ou reembolso;

  • Comunicações relacionadas à segurança da compra.

Essas comunicações são essenciais para o processamento e acompanhamento do pedido.

O envio de comunicações promocionais depende do consentimento do usuário.

O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento:

  • Pelo link de descadastramento presente nas mensagens promocionais; ou

  • Pelo e-mail .

A retirada do consentimento para marketing não impede o envio de comunicações operacionais relacionadas a pedidos em andamento.

14. Atendimento ao cliente

Todo o atendimento ao cliente é realizado pelo e-mail .

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no horário de Brasília, exceto feriados nacionais.

Prazo de resposta: até 2 (dois) dias úteis a partir do recebimento da mensagem.

Reclamações que não tenham sido solucionadas diretamente poderão ser encaminhadas:

  • Ao PROCON do estado ou município do consumidor;

  • À plataforma oficial consumidor.gov.br;

  • Aos demais órgãos competentes de proteção e defesa do consumidor.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir alterações:

  • Em nossas operações;

  • Nos recursos e serviços disponibilizados;

  • Nas tecnologias utilizadas;

  • Na legislação aplicável.

A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página, identificada pela data de última atualização apresentada no início do documento.

As alterações não retroagirão para modificar as condições de pedidos já realizados.

As compras permanecerão submetidas à versão dos Termos vigente na data de sua realização.

16. Disposições gerais

Autonomia das cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.

Tolerância

A ausência de exigência imediata do cumprimento de determinada obrigação não representa renúncia, alteração contratual ou novação.

Cessão

O usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia de Sublime Casa.

Integralidade

Estes Termos, em conjunto com as demais políticas mencionadas, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao acesso ao site e às compras realizadas.

17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelas seguintes normas:

  • Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990;

  • Decreto do Comércio Eletrônico — Decreto nº 7.962/2013;

  • Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014;

  • Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018;

  • Código Civil — Lei nº 10.406/2002.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para solucionar eventuais controvérsias, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Serviço poderão ser encaminhadas para:

Sublime Casa
CNPJ: 07.481.223/0001-67
Endereço: AVENIDA VISCONDI DE SUASSUNA, 330, SANTO AMARO, RECIFE/PE, CEP: 50050-540, RECIFE – Pernambuco (PE), CEP 50050-540
E-mail: suporte@sublimecasabrasil.com