Política de Reembolso
1. Direito de arrependimento — 30 dias
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, garante ao consumidor o direito de desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 (sete) dias corridos.
Sublime Casa amplia voluntariamente esse prazo para 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data em que você recebeu o produto.
Dentro desse prazo, você poderá devolver o produto sem precisar apresentar qualquer justificativa. Basta ter mudado de ideia.
1.1. Condições para a devolução por arrependimento
Para que a devolução seja aceita, o produto deverá ser devolvido:
Na embalagem original, sempre que possível;
Com todos os acessórios, manuais, brindes e demais itens que o acompanhavam;
Sem sinais de uso que ultrapassem o necessário para a simples avaliação do produto, da mesma forma que seria possível examiná-lo em uma loja física;
Completo e sem peças ou componentes faltantes.
Abrir a embalagem, retirar o produto e testá-lo para verificar suas características não impede a devolução.
O que poderá impedir a devolução é o uso continuado, o desgaste, a ausência de componentes ou o dano causado após o recebimento.
1.2. Produtos com restrição ao arrependimento
Por razões de higiene, saúde e segurança, não aceitamos devolução por arrependimento de produtos que tenham tido o lacre de segurança rompido, quando se tratar de:
Cosméticos, produtos de perfumaria, higiene pessoal e itens de uso íntimo;
Alimentos, suplementos e bebidas;
Produtos personalizados ou fabricados sob medida, conforme especificações fornecidas pelo cliente.
Essa restrição não se aplica a produtos que apresentem defeito, os quais seguem integralmente as regras da seção 2 desta Política.
Caso o lacre esteja intacto e o produto não tenha sido aberto, a devolução por arrependimento será aceita normalmente, desde que respeitado o prazo aplicável.
1.3. Frete da devolução por arrependimento
O custo do frete de retorno será integralmente de responsabilidade de Sublime Casa.
Enviaremos por e-mail um código de postagem reversa, uma autorização de postagem ou uma etiqueta pré-paga.
O cliente não precisará desembolsar nenhum valor para realizar a devolução autorizada.
2. Produto com defeito — vício do produto
Caso o produto apresente defeito de fabricação, funcionamento irregular ou não corresponda à descrição apresentada no anúncio, serão aplicadas as regras dos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor.
Os prazos para reclamação são:
Produtos não duráveis, como cosméticos, alimentos e itens de consumo: 30 (trinta) dias contados do recebimento;
Produtos duráveis, como eletrônicos, móveis, utensílios e acessórios: 90 (noventa) dias contados do recebimento;
Vício oculto, quando o defeito somente se manifesta após o início da utilização: o prazo começa a ser contado a partir do momento em que o defeito se torna evidente.
2.1. Como funciona
Após o recebimento e a análise da solicitação, teremos o prazo legal de até 30 (trinta) dias para sanar o vício.
Durante esse período, poderemos reparar o produto ou substituí-lo por outro igual e em perfeitas condições de utilização.
Caso o defeito não seja solucionado no prazo de 30 (trinta) dias, você poderá escolher, nos termos do artigo 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor:
A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
O abatimento proporcional do preço.
O frete de envio e de retorno relacionado a produtos com defeito será sempre de responsabilidade de Sublime Casa.
2.2. Situações que não configuram defeito
Não são consideradas vício do produto e, portanto, não geram direito à troca gratuita:
Danos decorrentes de mau uso;
Utilização em desacordo com o manual ou com as orientações do fabricante;
Danos provocados por queda, impacto, umidade ou exposição indevida;
Desgaste natural decorrente do uso ao longo do tempo;
Variações de cor ou tonalidade em relação às fotografias do anúncio, quando decorrentes da calibração da tela ou do dispositivo utilizado;
Pequenas variações de medidas dentro da tolerância usual do processo de fabricação;
Violação, reparo ou modificação do produto realizada por terceiros não autorizados.
3. Produto errado, incompleto ou danificado no transporte
Recomendamos que o pedido seja conferido no momento da entrega.
Caso a embalagem esteja visivelmente violada, amassada, rasgada ou molhada, você poderá recusar o recebimento e registrar o motivo no comprovante de entrega. Esse procedimento ajuda a agilizar a solução.
Caso o problema somente seja identificado depois da abertura da embalagem, entre em contato conosco em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento.
Na solicitação, envie:
Número do pedido;
Fotografias do produto recebido;
Fotografias da parte externa e interna da embalagem;
Fotografia da etiqueta de envio;
Uma breve descrição do problema identificado.
Depois de confirmada a ocorrência, providenciaremos, conforme a preferência do cliente:
O reenvio do produto correto, completo e em perfeitas condições; ou
O reembolso integral do valor pago.
Todo o frete envolvido será de responsabilidade de Sublime Casa.
4. Cancelamento antes do envio
Enquanto o pedido ainda não tiver sido despachado, você poderá solicitar o cancelamento enviando um e-mail para , com o número do pedido.
O reembolso será correspondente a 100% do valor pago, incluindo o frete.
Caso o pedido já tenha sido postado ou entregue à transportadora, o cancelamento seguirá as regras do direito de arrependimento estabelecidas na seção 1 desta Política.
5. Como solicitar — passo a passo
Envie um e-mail para suporte@sublimecasabrasil.com com o assunto: “Devolução – Pedido nº [número do pedido]”.
Informe o número do pedido, o nome do titular da compra, o produto que deseja devolver e o motivo da solicitação, como arrependimento, defeito, produto errado, item incompleto ou avaria.
Em caso de defeito, dano ou avaria, anexe fotografias ou vídeos que permitam identificar o problema.
Aguarde nossa resposta, que será enviada em até 2 (dois) dias úteis.
Após a análise e aprovação da solicitação, enviaremos as instruções para postagem.
Poste o produto utilizando o código de postagem reversa, a autorização de postagem ou a etiqueta pré-paga fornecida por nós.
Realize a postagem em uma agência dos Correios ou no ponto de coleta indicado e guarde o respectivo comprovante.
Após o recebimento do produto em nosso centro de distribuição, realizaremos a conferência em até 5 (cinco) dias úteis.
Concluída a conferência, providenciaremos o reembolso ou a troca, conforme os prazos apresentados na seção 6.
Não envie produtos sem solicitar previamente a autorização de devolução.
Pacotes recebidos sem identificação do pedido ou sem autorização poderão não ser processados e poderão ser devolvidos ao remetente.
6. Prazos e formas de reembolso
O reembolso será processado em até 5 (cinco) dias úteis após:
A conferência do produto devolvido em nosso centro de distribuição; ou
A aprovação do cancelamento, quando o pedido ainda não tiver sido enviado.
O prazo para que o valor efetivamente apareça para o cliente dependerá da forma de pagamento utilizada:
Forma de pagamentoComo o valor será devolvidoPrazo estimadoCartão de créditoEstorno na fatura do cartão utilizado na compraDe 1 a 2 faturas subsequentes, conforme a data de fechamento e as regras da administradoraPIXTransferência para a conta bancária do titular da compraAté 5 dias úteis após o envio dos dados bancáriosBoleto bancárioTransferência para a conta bancária do titular da compraAté 5 dias úteis após o envio dos dados bancáriosCartão de débitoEstorno na conta vinculada ao cartãoAté 10 dias úteis, conforme os procedimentos do banco emissor
Observações importantes
O reembolso será realizado, sempre que tecnicamente possível, pela mesma forma de pagamento utilizada na compra.
Reembolsos por transferência bancária serão efetuados somente para uma conta de titularidade do responsável pela compra.
Não realizamos reembolsos em contas bancárias de terceiros.
Nos casos de arrependimento, defeito, produto errado, item incompleto ou avaria, o valor do frete pago na compra também será reembolsado.
Em compras parceladas no cartão, o estorno poderá aparecer integralmente ou de forma proporcional ao longo das parcelas restantes, conforme as regras da administradora do cartão.
A forma de lançamento do estorno na fatura é definida pela administradora do cartão, e não pela loja.
Não retemos taxa administrativa, taxa de reposição de estoque ou qualquer outro desconto sobre o valor devido ao cliente.
7. Trocas por outro produto, modelo ou tamanho
Caso prefira realizar uma troca em vez de receber o reembolso, a solicitação poderá ser feita dentro do mesmo prazo de 30 (trinta) dias.
Nessa hipótese:
A troca por um produto de mesmo valor não gera cobrança adicional;
O frete de retorno e o frete de reenvio serão de responsabilidade de Sublime Casa;
Caso o novo produto tenha valor superior, será cobrada apenas a diferença;
Caso o novo produto tenha valor inferior, a diferença será reembolsada conforme os prazos da seção 6.
A troca estará condicionada à disponibilidade do produto em estoque.
Caso o produto desejado não esteja disponível, a solicitação poderá ser convertida em reembolso integral.
8. Se algo der errado
Caso não esteja satisfeito com o andamento da sua solicitação, envie uma nova mensagem para , com o assunto:
“Reclamação”
A mensagem será encaminhada à supervisão de atendimento, com resposta em até 5 (cinco) dias úteis.
Você também poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, incluindo:
O PROCON do seu estado ou município;
A plataforma oficial consumidor.gov.br;
Outros órgãos competentes de proteção e defesa do consumidor.
9. Contato
Para solicitar uma devolução, troca, cancelamento ou reembolso, entre em contato pelos seguintes canais:
Sublime Casa
CNPJ: 07.481.223/0001-67
Endereço: AVENIDA VISCONDI DE SUASSUNA, 330, SANTO AMARO, RECIFE/PE, CEP: 50050-540, RECIFE – Pernambuco (PE), CEP 50050-540
E-mail:
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no horário de Brasília, exceto feriados nacionais